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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
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Petição
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN165
- Modelo de Recurso Especial Cível – Justiça Gratuita STJ Suspensivo PN936
- Modelo de aditamento da Petição Inicial Novo CPC Tutela Antecipada Antecedente Stent PN711
- Modelo de reclamação trabalhista Indenização Injúria racial no trabalho PTC510
- Modelo de contestação [Pronta] com preliminares processuais Art 337 CPC Consignação em pagamento PTC705
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
- Modelo de impugnação à penhora Novo CPC Bloqueio Online Aposentadoria PN1072
- Petição Mandado de Segurança Novo CPC Declinação da competência Decisão judicial teratológica PN1212
- Modelo de alegações finais por memoriais Criminal art 403 CPP Ameaça Violência doméstica PTC580
- Tutela Cautelar Antecedente - SFI - Revisional de Contrato - Capitalização diária |SEM CLÁUSULA| PN737
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