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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
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Petição
- Modelo de reclamação trabalhista novo cpc Assédio Moral Apelido depreciativo PN401
- Petição inicial pronta Ação de Indenização por danos morais Ofensas verbais PTC564
- Ação de Usucapião Especial Extraordinária Rural - Terras devolutas PN849
- Modelo de contestação Ação reivindicatória Requisitos Ausentes PTC402
- Modelo de contraminuta em agravo interno Efeito suspensivo negado novo CPC Plano Saúde Alzheimer PN1237
- Contestação Ação de indenização Dano moral não comprovado CDC Queda em supermercado PTC725
- Modelo de alegações finais Tráfico Interceptação telefônica Ausência materialidade PTC630
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de alegações finais CPC Juizado Especial Cível Culpa exclusiva do consumidor PTC677
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
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