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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
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Petição
- Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado Novo CPC Cancelamento Protesto PTC370
- Modelo de apelação danos morais improcedentes novo cpc Abalo de Crédito PTC371
- Modelo de agravo de instrumento novo CPC Alimentos majoração PN834
- Modelo de recurso de apelação pronta Prescrição intercorrente Contrato PTC530
- Contrarrazões de agravo de instrumento Indeferimento Justiça gratuita pessoa jurídica PTC491
- Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal Novo CPC IPVA Prescrição PN1076
- Modelo de ação anulatória de débito fiscal Novo CPC IPTU Prescrição PN1077
- Modelo de agravo em recurso especial criminal Novo CPC Reexame de fatos PN172
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Novo CPC IPVA Execução Fiscal Prescrição Ordinária PN924
- Agravo em Recurso Especial inadmitido Súmula 07 Reexame de fatos danos morais negativação indevida PN1276
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