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Resultados sobre "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL"
11 - 20 de 28 resultados para "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL"
Petição
- Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364