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Resultados sobre "GRATUIDADE DA JUSTIÇA"
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Petição
- Pedido principal Novo CPC art 308 Ação Revisional Financiamento Imobiliário Onerosidade Excessiva PTC382
- Busca e apreensão de menor Novo CPC Pedido Liminar
- Recurso de Apelação Em Cumprimento De Sentença Efeito Suspensivo PTC796
- Petição de contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível Plano Saúde Reajuste fator etário PN1260
- Ação de Divórcio Consensual BC323
- Ação de Divórcio Litigioso c/c Pedido Alimentos e Guarda Menor BC327
- Ação de interdito proibitório com pedido de liminar novo CPC PTC419
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Nos Próprios Autos
- Modelo de contrarrazões de Recurso Inominado Juizado Especial Federal INSS PTC363
- Modelo de Embargos de Terceiro Veículo vendido não transferido PTC423
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