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Resultados sobre "HABEAS CORPUS"
141 - 150 de 166 resultados para "HABEAS CORPUS"
Petição
- Modelo de alegações finais Tráfico privilegiado Denúncia anônima PTC628
- Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
- Apelação criminal Interposição e razões Tráfico de Drogas PTC635
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Modelo defesa preliminar Tráfico Interceptação telefônica Nulidade Whatsapp PTC627
- Modelo de alegações finais por memoriais Invasão domicílio Denúncia anônima PTC632
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
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