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Resultados sobre "HABEAS CORPUS"
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Petição
- Modelo de alegações finais CPP Falta de provas Homicídio qualificado PTC608
- Modelo de Recurso especial criminal contra indeferimento recurso em sentido estrito PTC616
- Modelo de petição Agravo Regimental Criminal STJ Homicídio doloso PTC620
- Modelo de alegações finais CPP criminal Trânsito Homicídio Culposo BC328
- Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
- Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Modelo de defesa prévia Tráfico (art 33) Nulidade Prova ilícita Quebra sigilo PTC625
- Modelo de alegações finais por memoriais CPP com preliminar de nulidade Tráfico PTC633
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