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Resultados sobre "INÉPCIA DA INICIAL"
161 - 170 de 220 resultados para "INÉPCIA DA INICIAL"
Petição
- Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN236
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Memoriais Criminal Submeter Adolescente à Prostituição PN366
- Modelo de Representação Criminal Injúria qualificada por motivo racial PN353
- Habeas Corpus - Pedido de sustentação oral.
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
- Modelo Pedido Liberdade Provisória Estelionato PN234
- Pedido de Liberdade Provisória Importunação Sexual art 215-a CP PTC881
- Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
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