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Resultados sobre "INÉPCIA DA INICIAL"
81 - 90 de 220 resultados para "INÉPCIA DA INICIAL"
Petição
- Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC367
- Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC233
- Modelo de Defesa Preliminar – Violência Doméstica e Lesão Corporal PN290
- Modelo de Apelação Criminal – Tráfico Desclassificação Absolvição PN176
- Modelo Pedido Relaxamento Excesso Prazo Estelionato BC239
- Carta Testemunhável - CPP 639
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
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