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Resultados sobre "INÉPCIA DA INICIAL"
21 - 30 de 45 resultados para "INÉPCIA DA INICIAL"
Petição
- Modelo de alegações finais CPP Falta de provas Homicídio qualificado PTC608
- Modelo de alegações finais por memoriais CPP com preliminar de nulidade Tráfico PTC633
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Modelo de alegações finais por memoriais Invasão domicílio Denúncia anônima PTC632
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Modelo de razões finais Criminal Furto Preliminares ao mérito Penal PN155
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN912
- Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN332
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
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