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Resultados sobre "INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE"
81 - 90 de 230 resultados para "INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE"
Petição
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
- Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
- Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN174
- Modelo de agravo em recurso especial criminal Novo CPC Reexame de fatos PN172
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN913
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial STJ Falta Grave PN187
- Modelo de Recurso Especial Criminal Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN977
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