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Resultados sobre "JUSTIÇA GRATUITA"
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Petição
- Modelo de Contestação – Reintegração de Posse com Usucapião PTC409
- Modelo de Mandado de Segurança JEC por Intempestividade PN1166
- Indicação de bens à penhora pelo executado faturamento empresa PN1087
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado infecção hospitalar PN731
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais materiais novo cpc Morte de presidiário por agressão PN721
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra o Estado Por Morte Suicídio de preso PN851
- Modelo de ação pauliana PTC764
- Contrarrazões de apelação cível [Modelo] Preliminar falta de interesse recursal Ilegitimidade PTC665
- Modelo de Ação Cominatória Novo CPC Obrigação de não fazer Direito Vizinhança tutela provisória inibitória PN555
- Ação Cominatória Direito de Vizinhança PTC773
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