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Resultados sobre "JUSTIÇA GRATUITA"
11 - 20 de 30 resultados para "JUSTIÇA GRATUITA"
Petição
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN913
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Modelo de alegações finais Tráfico privilegiado Denúncia anônima PTC628
- Modelo de alegações finais por memoriais CPP com preliminar de nulidade Tráfico PTC633
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC478
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908