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Resultados sobre "JUSTIÇA GRATUITA"
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Petição
- Modelo de Agravo em Recurso Especial inadmitido Novo CPC Súmula 07 STJ PN1272
- Modelo de Embargos de Declaração – Ação de Alimentos Prequestionamento PN1270
- Modelo de agravo de instrumento Novo CPC Indeferimento tutela antecipada em ação revisional de alimentos PN724
- Modelo de agravo de instrumento novo CPC Alimentos majoração PN834
- Pedido de efeito suspensivo em recurso de apelação cível art. 1012 § 4º novo CPC Embargos à Execução PN1051
- Petição de Agravo de Instrumento Penhora de faturamento recebíveis Execução fiscal PN1096
- Modelo de Apelação Cível – Abandono da Causa e Falta de Intimação PN772
- Alegações finais trabalhista Pela reclamada Negativa de vínculo empregatício Pedreiro PTC646
- Petição Medicamento Alto Custo Contra Plano de Saúde PTC839
- Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
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