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Resultados sobre "JUSTIÇA GRATUITA"
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Petição
- Modelo de Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo Novo CPC Finame PN578
- Modelo de Petição de Embargos à Execução Fiscal Novo CPC Prescrição ordinária ICMS PN1065
- Modelo de contrarrazões de recurso especial cível Novo CPC art 1030 SUS Tratamento home care PN1132
- Modelo Embargos Execução Cobrança Condomínio PTC894
- Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC615
- Petição inicial de ação de busca e apreensão de menor com pedido liminar
- Modelo de Ação de Repactuação de Dívidas – Superendividamento JEC PTC637
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC353
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
- Modelo de agravo de instrumento Guarda unilateral provisória de menor PTC518
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