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Resultados sobre "MEDIDA LIMINAR"
151 - 159 de 159 resultados para "MEDIDA LIMINAR"
Petição
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
- Modelo de alegações finais Tráfico privilegiado Denúncia anônima PTC628
- Modelo de alegações finais Tráfico Flagrante Forjado PTC629
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163
- Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC338