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Resultados sobre "MODELO DE CONTESTAÇÃO"
11 - 20 de 28 resultados para "MODELO DE CONTESTAÇÃO"
Petição
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571