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Resultados sobre "MODELO DE CONTESTAÇÃO"
81 - 90 de 230 resultados para "MODELO DE CONTESTAÇÃO"
Petição
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
- Modelo de Ação de Revisão Criminal Estupro vulnerável Regime cumprimento da pena PN993
- Modelo de Representação Criminal Crime de Ameaça Inquérito Policial Lei 11.340
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Produção antecipada de provas PN415
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Ação de Revisão Criminal - Fatos novos - CPP 621 inc III - Retratação da vítima PN992
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