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Resultados sobre "MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
11 - 20 de 230 resultados para "MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Petição
- Modelo de RESE Pronúncia Tentativa de homicídio Concurso de agentes PTC614
- Modelo de petição Agravo Regimental Criminal STJ Homicídio doloso PTC620
- Modelo de Agravo para destrancar Recurso especial criminal Súmula 07 PTC619
- Modelo de Recurso especial criminal contra indeferimento recurso em sentido estrito PTC616
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
- Modelo de Recurso Especial Criminal Revaloração da Prova Roubo Desclassificação PN169
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC603
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
- Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
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