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Resultados sobre "MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
11 - 20 de 46 resultados para "MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Petição
- Modelo de Petição de Exceção de Pré-Executividade Novo CPC Prescrição intercorrente Execução Fiscal PN922
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Pedido de Prescrição intercorrente Execução Fiscal Redirecionamento PN921
- Modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade novo CPC ISS Execução fiscal Prescrição PN925
- Modelo de Exceção de Pré Executividade novo CPC ICMS Execução Fiscal Prescrição PN926
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Novo CPC Tributário Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPJ PN927
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Execução Fiscal Novo CPC Prescrição Ordinária IPTU PN923
- Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal Novo CPC IPVA Prescrição PN1076
- Modelo de ação anulatória de débito fiscal Novo CPC IPTU Prescrição PN1077
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Novo CPC IPVA Execução Fiscal Prescrição Ordinária PN924
- Modelo de Petição de Mandado de Segurança Novo CPC com Pedido de Liminar Tributário PN900
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