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Resultados sobre "MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
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Petição
- Embargos à Execução Cível Contrato Prestação Serviços Inexigível BC149
- Modelo de Ação de Reintegração de Posse novo CPC
- Embargos à Execução Cível Cédula Crédito Comercial – Alienação Fiduciária BC298
- Modelo de réplica à contestação Novo CPC em ação de medicamento de alto custo Município e Estado PN1037
- Modelo de Contraminuta de Agravo de Instrumento Cível Deferimento Justiça Gratuita Pessoa Física PN935
- Modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade novo CPC ISS Execução fiscal Prescrição PN925
- Modelo de recurso adesivo de apelação cível Preliminar de nulidade da sentença PN1224
- Modelo de petição de contrarrazões a recurso especial cível Plano de Saúde Stent farmacológico PN1156
- Modelo de ação de rescisão contratual restituição de quantias pagas Dano moral PTC352
- Modelo de Agravo Interno ao TST em Recurso de Revista PN244
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