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Resultados sobre "MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
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Petição
- Modelo de Ação Indenização por Danos Materiais Novo CPC Advogado Negligente Teoria Perda Chance PN704
- Ação de Indenização por Danos Morais [Modelo] Constrangimento Supermercado PN748
- Adjudicação Compulsória, Modelo de Ação Novo CPC Imóvel quitado PN982
- Modelo de reclamação trabalhista Reforma Novo CPC Assédio Moral Rigor excessivo PN374
- Modelo de razões finais por memoriais trabalhista pelo Reclamante Dano Moral PTC512
- Modelo de defesa prévia Tráfico Privilegiado Flagrante preparado PTC623
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC618
- Modelo Petição Inicial de Ação Obrigação Fazer Juizado da Infância Coronavírus PTC389
- Modelo de impugnação à contestação novo CPC Danos morais Mero aborrecimento PN1042
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
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