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Resultados sobre "MODELO DE PETIÇÃO INICIAL"
101 - 110 de 230 resultados para "MODELO DE PETIÇÃO INICIAL"
Petição
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
- Modelo de Rese Recurso em Sentido Estrito CPP art 581 OAB Penal 2 Fase
- Modelo de Apelação Criminal Receptação Qualificada PN177
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
- Modelo de defesa prévia Tráfico (art 33) Nulidade Prova ilícita Quebra sigilo PTC625
- Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC615
- Modelo de Pedido de restituição de coisa apreendida veículo CPP BC224
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