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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
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Petição
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- Modelo de Habeas Corpus Inépcia da denúncia Embriaguez ao volante PN971
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório – Estupro de Vulnerável Liminar PN289
- Modelo de Queixa-Crime – Injúria e Difamação em Rede Social PN352
- Modelo de Habeas Corpus – Tráfico de Drogas Réu Primário BC340
- Modelo Habeas Corpus Liberatório Homicídio Clamor PN297
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Roubo Desclassificação PN170
- Modelo de Ação de Revisão Criminal Estupro vulnerável Regime cumprimento da pena PN993
- Pedido de Internação Hospitalar (Desintoxicação– Menor usuário de Drogas) BC72
- Apelação Criminal Restituição de Coisa Apreendida – Veículo BC235
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