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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
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Petição
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Insumos Fraudas Descartáveis PTC346
- Ação de Indenização contra o Estado - Agressão e morte menor em centro correcional PN853
- Modelo de ação de medicamentos novo cpc contra Município e Estado - Diabetes PN843
- Ação de Medicamentos Novo CPC Obrigação de Fazer Neoplasia Maligna PN1036
- Ação de fornecimento de medicamento de alto custo contra União e Estado - Neoplasia maligna PN1034
- Modelo de ação de cobrança servidor público municipal Gari Adicional Insalubridade PN1003
- Modelo de Ação de Indenização Novo CPC Danos Morais e Materiais Escola Pública PTC330
- Modelo ação de cobrança Adicional de Periculosidade Servidor Público Municipal Eletricista PN1004
- Modelo ação revisional Correção do FGTS 1999 a 2023 + Planilha Excel Grátis PTC636
- Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado Suicídio de menor infrator PN854