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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
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Petição
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Roubo Liberdade Provisória BC361
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Inépcia Denúncia BC364
- Notitia Criminis na delegacia Estelionato Cheque sustado
- Carta Testemunhável - CPP 639
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial STJ Falta Grave PN187
- Modelo de Apelação Criminal Receptação Qualificada PN177
- Modelo de Rese Recurso em Sentido Estrito CPP art 581 OAB Penal 2 Fase
- Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN912
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