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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
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Petição
- Modelo de Ação de Cobrança contra plano de saúde Novo CPC Reembolso de despesas médicas Stent Farmacológico PN1262
- Ação de Indenização Por Erro Odontológico PTC774
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais Novo CPC Morte de menor Hospital público Erro médico PN697
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado infecção hospitalar PN731
- Ação anulatória de débito fiscal Novo CPC Prescrição ICMS PN1078
- Modelo de ação de rescisão contratual restituição de quantias pagas Dano moral PTC352
- Modelo de Ação de Querela Nullitatis Insanabilis Cível Novo CPC art 966 PN1287
- Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Novo CPC PN661
- Modelo de Ação Indenização por Danos Materiais Novo CPC Advogado Negligente Teoria Perda Chance PN704
- Modelo de Ação Anulatória Novo CPC Leilão Extrajudicial de Imóvel SFH Dec-Lei 70/66 PN733
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