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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
31 - 40 de 46 resultados para "PETIÇÃO INICIAL"
Petição
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN912
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC478
- Modelo de Pedido de restituição de coisa apreendida veículo CPP BC224
- Modelo de alegações finais por memoriais Criminal art 403 CPP Ameaça Violência doméstica PTC580
- Modelo de alegações finais Processo Penal Artigo 403 CPP Descumprimento medida protetiva PTC581
- Modelo de alegações finais CPP criminal Trânsito Homicídio Culposo BC328
- Modelo de Alegações Finais por Memoriais CPP Receptação Qualificada Desclassificação BC337
- Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
- Transferência de presídio Pedido mudança outro Estado Família PTC310
- Habeas Corpus - Pedido de sustentação oral.
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