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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
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Petição
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial Juizado Especial Estadual Declinação competência PN1209
- Ação de Concessão de Aposentadoria Especial Farmacêutica Bioquímica PTC349
- Modelo de reclamação trabalhista Adicional de Insalubridade Calor intenso PN981
- Ação de Justificação Previdenciária - União Estável Homoafetiva - Post mortem PN990
- Modelo de Ação de Exigir Contas Novo CPC Leilão Extrajudicial PN544
- Modelo de Ação de Repetição de Indébito CDC Tarifas bancárias Venda casada PN717
- Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais materiais Novo CPC Companhia aérea Overbooking PN510
- Ação de Indenização por Danos Estéticos Morais e Materiais Novo CPC Ataque animal PN891
- Modelo Ação de Destituição do Poder Familiar c/c Adoção de Menor Novo CPC Abandono PN742
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