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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
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Petição
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Tributária Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPF PN928
- Acordo celebrado em ação de busca e apreensão BC38
- Ação de Depósito (conversão de ação de busca e apreensão) BC17
- Pedido de Internação Hospitalar (Desintoxicação– Menor usuário de Drogas) BC72
- Cheque Especial(Encargos Contratuais – preqüestionamento) BC98
- Cartão de Crédito (Encargos Contratuais – preqüestionamento) BC97
- Recusa de nomeação de bem à penhora (Bacen Jud - Trabalhista) BC95
- Réplica à contestação – Confissão ficta e judicial de fatos BC207
- Apelação Criminal Restituição de Coisa Apreendida – Veículo BC235
- Réplica à Contestação – Revisional – Confissão - Leasing BC322
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