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Resultados sobre "PLANO DE SAÚDE"
31 - 40 de 230 resultados para "PLANO DE SAÚDE"
Petição
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
- Modelo de Ação de Revisão Criminal Estupro vulnerável Regime cumprimento da pena PN993
- Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
- Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Modelo de Habeas corpus com pedido de liminar Homicídio qualificado PTC617
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC612
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC611
Kit de Petição
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