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Resultados sobre "PRELIMINAR AO MÉRITO"
121 - 130 de 214 resultados para "PRELIMINAR AO MÉRITO"
Petição
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973
- Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) PN352
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
- Modelo de alegações finais por memoriais Criminal art 403 CPP Ameaça Violência doméstica PTC580
- Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN913
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