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Resultados sobre "RECURSO ADESIVO"
51 - 60 de 199 resultados para "RECURSO ADESIVO"
Petição
- Carta Testemunhável - CPP 639
- Modelo de apelação Criminal Abandono material CPP art 593 PN956
- Modelo de petição Agravo Regimental Criminal STJ Homicídio doloso PTC620
- Modelo de apelação criminal Tráfico de entorpecentes Dosimetria da pena PTC634
- Modelo de RESE Pronúncia Tentativa de homicídio Concurso de agentes PTC614
- Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
- Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN974
- Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN171
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