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Resultados sobre "RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL"
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Petição
- Modelo de agravo de instrumento Indeferimento de inversão do ônus da prova Agiotagem CPC art 1015 inc XI PN1052
- Modelo de agravo de instrumento contra decisão que deferiu guarda provisória Avó materna PTC592
- Contrarrazões de apelação CPC [Modelo] Manter sentença danos materiais Engavetamento PTC743
- Modelo de Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde Reajuste Fator idade PN767
- Pedido de justiça gratuita parcial - Pessoa física - Novo CPC art 98 PN939
- Petição Mandado de Segurança Novo CPC Declinação da competência Decisão judicial teratológica PN1212
- Petição Inicial de reclamação trabalhista novo cpc Adicional de Periculosidade Eletricidade PN1000
- Modelo de reclamação trabalhista Novo CPC Adicional de Periculosidade Combustível PN998
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
- Modelo Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Juizado Especial Escola Particular Adolescente PTC390
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