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Resultados sobre "ROUBO"
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Petição
- Modelo de Apelação Criminal Receptação Qualificada PN177
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
- Petição exceção de incompetência territorial cpp Concurso Jurisdições
- Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Modelo de Pedido de restituição de coisa apreendida veículo CPP BC224
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
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