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Resultados sobre "TUTELA DE EVIDÊNCIA"
11 - 20 de 28 resultados para "TUTELA DE EVIDÊNCIA"
Petição
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290