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Resultados sobre "TUTELA DE EVIDÊNCIA"
51 - 60 de 230 resultados para "TUTELA DE EVIDÊNCIA"
Petição
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC611
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
- Habeas Corpus - Pedido de sustentação oral.
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
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