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Resultados sobre "TUTELA DE URGÊNCIA"
31 - 40 de 230 resultados para "TUTELA DE URGÊNCIA"
Petição
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC611
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC257
- Pedido de substituição de prisão preventiva
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
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