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Resultados sobre "VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
31 - 40 de 61 resultados para "VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
Petição
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
- Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN174
- Pedido de substituição de prisão preventiva
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- Petição inicial de Habeas Corpus Atipicidade de Conduta PN295
- Modelo de Petição de Habeas Corpus para trancar ação penal Crime Ambiental PN365
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
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