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Resultados sobre "contrato de compra e venda de imovel sem escritura"
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Petição
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
- Petição de Exceção de Pré-Executividade Prescrição intercorrente Execução Fiscal IPTU PN916
- Modelo de ação de cobrança servidor público municipal Gari Adicional Insalubridade PN1003
- Petição inicial Ação de Cobrança Adicional de insalubridade Servidor Público Municipal Auxiliar Dentista PN1005
- Ação de guarda de menor pela avó materna mãe falecida PTC587
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
- Ação de Indenização por Erro Odontológico Implante Dentário PTC778
- Contrarrazões de recurso especial em agravo de instrumento [Modelo] Tutela antecipada PTC739
- Modelo de réplica à contestação Novo CPC Ação alteração guarda menor mãe falecida avó materna PTC588
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