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Resultados sobre "direito bancário"
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Petição
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória – Réu Primário PN288
- Modelo de Consignação em Pagamento Trabalhista por Falecimento PN388
- Quesitos Insalubridade Auxiliar de Limpeza e Serviços Gerais
- Embargos de Declaração Omissão Juros e Correção Monetária
- Modelo de Defesa Prévia Improbidade Administrativa Ausência de Dolo PTC371
- Modelo de apelação criminal Tráfico de entorpecentes Dosimetria da pena PTC634
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC355
- Embargos de declaração trabalhista Modelo Sentença infra ou citra petita PTC648
- Contestação Ação Civil Pública Improbidade Administrativa Ausência de Dolo PTC370
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