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Resultados sobre "direito bancário"
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Petição
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Tributária Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPF PN928
- Apelação criminal Interposição e razões Tráfico de Drogas PTC635
- Modelo de reclamação trabalhista Adicional de Periculosidade Armazenamento agente inflamável em prédio PN996
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Reclamação Trabalhista Reconhecimento de vínculo empregatício Anotação CTPS Pedreiro PTC642
- Alegações finais por memoriais CPP art 403 PTC772
- Modelo de Petição de Exceção de Pré-Executividade Novo CPC Prescrição intercorrente Execução Fiscal PN922
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
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