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Resultados sobre "medida protetiva idoso afastamento do lar"
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Petição
- Agravo de Instrumento Cível - Execução Fiscal de Tributos Federais - Bloqueio online - CTN 185-A PN200
- Contrarrazões embargos de declaração trabalhista [Modelo] Rediscussão da matéria PTC658
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
- Modelo de recurso de apelação cível novo CPC Divórcio litigioso Partilha de bens PTC593
- Modelo de ação de indenização por danos morais contra o Estado Prisão indevida PN850
- Habeas Corpus Para Trancamento de Ação Penal PTC847
- Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
- Modelo de Ação contra plano de saúde novo CPC Tutela antecipada de caráter antecedente Stent farmacológico PN700
- Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
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