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Resultados sobre "modelo de contestação"
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Petição
- Modelo de ação de indenização por danos morais contra o Estado Prisão indevida PN850
- Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista – Prequestionamento PN243
- Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal Novo CPC IPVA Prescrição PN1076
- Modelo de Mandado de Segurança – Justiça Gratuita Juizado Especial PN1169
- Modelo de Ação de Despejo Novo CPC Reparos urgentes Medida liminar PN693
- Modelo de Ação revisional de financiamento habitacional contra Caixa PES PN1047
- Modelo de Petição Exceção de Pré-Executividade Ilegitimidade Passiva IRPJ PN932
- Modelo de Reclamação Trabalhista - Adicional de Insalubridade Grau Máximo - Faxineira PN314
- Modelo de petição de tutela Antecipada Antecedente Juizado Especial Stents farmacológico PN813
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
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