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Resultados sobre "modelo de cumprimento de sentença no jec"
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Petição
- Modelo de alegações finais Cível Indenização por Danos Materiais Colisão Veículos PN671
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
- Modelo de alegações finais por memoriais Criminal art 403 CPP Ameaça Violência doméstica PTC580
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- [Modelo] de contestação Danos morais por ofensas em redes sociais Facebook Juizado Especial PTC703
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de Chamamento do Feito à Ordem Criminal
- Modelo de Recurso Especial Civil STJ
- Contestação em Ação de Reintegração de Posse com pedido de usucapião PTC409
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