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Resultados sobre "modelo de cumprimento de sentença no jec"
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Petição
- Modelo de Embargos à Execução Fiscal novo CPC Garantia parcial do juízo Prescrição ordinária IPVA PN1063
- Modelo de Contestação Trabalhista Reforma Novo CPC Dano Moral PN546
- Modelo de Agravo Interno Novo CPC Decisão Monocrática Efeito Suspensivo Embargos à Execução PN616
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de contestação Culpa exclusiva da vítima Responsabilidade civil Atropelamento PTC492
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC618
- Modelo de alegações finais CPC Juizado Especial Cível Culpa exclusiva do consumidor PTC677
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Modelo de alegações finais alienação parental PTC852
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
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