Novo CPC
HC Substitutivo De Recurso Especial Tráfico Drogas Dosimetria Da Pena
28 páginas (2020)
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Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
50 páginas (2021)
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Embargos A Execução Trabalhista Modelo Penhora Faturamento
21 páginas (2025)
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Modelo de Contestação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável — Partilha de Bens — Descaracterização — Esforço Comum
25 páginas (2026)
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Modelo de Agravo Regimental Criminal STJ Decisão Monocrática
16 páginas (2024)
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Modelo De Recurso Especial Criminal Desclassificação Roubo Para Furto
35 páginas (2025)
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Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento Sentença Novo CPC art 537 Astreintes BC304
14 páginas (2023)
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Modelo de Pedido de Explicações Criminal — Interpelação Judicial — Art. 144 do Código Penal
16 páginas (2026)
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Modelo de reconvenção Novo CPC Ação Monitória FIES BC176
43 páginas (2021)
