Novo CPC
Modelo de Ação de Repactuação de Dívidas por Superendividamento — Juizado Especial — Art. 104-A do CDC
37 páginas (2026)
insert_drive_file
Petição informando perda do prazo Preclusão consumativa Novo CPC art 200
5 páginas
insert_drive_file
Peça Grátis
Modelo ação revisional Correção do FGTS 1999 a 2023 + Planilha Excel Grátis PTC636
17 páginas (2023)
insert_drive_file
Modelo de Apelação Criminal por Tráfico de Drogas — Réu Primário, Absolvição e Redução da Pena
88 páginas (2021)
insert_drive_file
Modelo de Recurso de Apelação Criminal — Tráfico de Drogas — Dosimetria da Pena — Tráfico Privilegiado — Absolvição
80 páginas (2021)
insert_drive_file
Modelo de alegações finais por memoriais CPP com preliminar de nulidade Tráfico PTC633
44 páginas (2021)
insert_drive_file
Modelo de alegações finais por memoriais Invasão domicílio Denúncia anônima
44 páginas (2021)
insert_drive_file
Modelo de Alegações Finais — Tráfico de Drogas — Falta de Provas
38 páginas (2021)
insert_drive_file
Modelo de Alegações Finais — Tráfico de Drogas — Negativa de Autoria
29 páginas (2021)
insert_drive_file
Modelo de Alegações Finais — Tráfico de Drogas — Flagrante Forjado
42 páginas (2021)
