Novo CPC
Petição Inicial Ação de Cobrança Adicional de Insalubridade Servidor Público Municipal Servente de escola
23 páginas (2021)
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Ação De Cobrança De Adicional De Insalubridade Retroativo Servidor Público Atendente Hospital
26 páginas (2021)
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Modelo de Reclamação Trabalhista — Adicional de Periculosidade — Eletricista
28 páginas (2026)
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Reclamação Trabalhista Adicional De Periculosidade - Produtos Inflamáveis - Combustível
26 páginas (2021)
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Modelo de reclamação trabalhista Adicional de Periculosidade Armazenamento agente inflamável em prédio PN996
27 páginas (2021)
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Modelo de Reclamação Trabalhista Reforma Novo CPC Adicional de Periculosidade Agente inflamável PN995
34 páginas (2021)
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Modelo de Revisão Criminal com Pedido Liminar — Redução de Pena — Dosimetria da Pena
24 páginas (2025)
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Modelo De Revisão Criminal Dosimetria Da Pena Art 217-A
18 páginas (2025)
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Modelo Ação Justificação Judicial Civil Pós-Morte
13 páginas (2025)
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Ação de Justificação Previdenciária - União Estável Homoafetiva - Post mortem PN990
12 páginas (2021)
