Legítima defesa

Petição

• Modelo de Defesa Preliminar – Violência Doméstica e Lesão Corporal PN290
  
  Modelo de defesa preliminar (resposta à acusação) por violência doméstica com lesão corporal leve (CP art. 129, §9º). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de defesa preliminar, apresentade perante unidade do juizado especial criminal, decorrência da prática do crime de desacato (CP, art. 331), levando-se em conta a tese de defesa de ausência de dolo específico (atipicidade de conduta).
• Modelo Contestação Danos Morais Juizado Especial PTC566
  
  Modelo de contestação em ação de indenização por danos morais por ofensas verbais no juizado especial (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Resposta Acusação Tribunal Júri Absolvição PTC599
  
  Modelo de resposta à acusação em homicídio qualificado perante Tribunal do Júri, na qual se alega legítima defesa putativa (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Resposta Acusação Homicídio Qualificado Legítima Defesa PTC600
  
  Modelo de defesa preliminar (resposta à acusação), no Tribunal do Júri, com imputação de homicídio qualificado, cujo acusado, réu confesso, sustenta, em sua defesa prévia, a legítima defesa como excludente de ilicitude (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®. * Não usamos inteligência artificial na elaboração das petições.
• Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de defesa preliminar (resposta à acusação), apresentada no prazo legal de dez dias (CPP, art. 406), em ação penal, de rito especial, perante o Tribunal do Júri, em que se imputa crime tentado de homicídio (CP, art. 121 c/c art. 14, inc. II), qualificado pelo motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. A defesa sustenta a excludente de ilicitude, em conta da legítima defesa putativa (CP, art. 20 c/c art. 25). Ademais, levanta a atenuante da confissão (réu confesso), bem assim a causa de diminuição da pena (homicídio privilegiado), em conta da violenta emoção, após injusta provocação da vítima.
• Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais penais (CPP, art. 411), na forma de memoriais escritos, pela defesa, em ação penal de rito especial, perante o Tribunal do Júri, na qual se pretende a condenação do réu ao crime consumado de homicídio doloso contra a vida (CP, art. 121), agregado com as qualificadoras do motivo fútil e emprego de artifício que dificultou a defesa. Nessa, sustenta-se a tese de legitima defesa putativa (CP, art. 20), pleiteando-se, igualmente, o retorno dos autos à fase de instrução, na forma de nulidade processual (CPP, art. 571, inc. I), haja vista à ordem de inversão na oitiva de testemunhas, vítima e acusado (CPP, art. 400 c/c art. 411, ambos do Código de Processual Penal)
• Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de alegações finais, na forma de memoriais escritos, em ação penal, de rito especial, perante o Tribunal do Júri, na qual acusa do réu de crime de homicídio doloso tentado, agregado da causa de aumento do motivo fútil. Na defesa, pediu-se a desclassificação para o crime de lesão corporal leve. Além disso, sustentou-se que o acusado agira em legítima defesa putativa. Subsidiariamente, advogou-se a atenuante de confissão (réu confesso) e a causa de diminuição do violenta emoção.
• Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC610
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso em sentido estrito (RESE), consoante Código de Processo Penal (CPP, art. 581, inc. IV), interposto no prazo legal de cinco dias (CPP, art. 586), em ação de penal de rito especial, perante o Tribunal do Júri, contra decisão de pronúncia por crime de homicídio doloso. Como preliminares, defende-se a ausência de fundamentação na decisão de pronúncia, bem assim o excesso de linguagem. Ademais, haja vista que fora decretada a prisão preventiva do acusado, requereu-se o relaxamento da prisão cautelar. Subsidiariamente, a liberdade provisória, sem fiança. No âmago, pediu-se a absolvição sumária do réu (CPP, art. 415, inc. II). Alternativamente, a impronúncia. Supletivamente, a desclassificação do crime para lesão corporal grave.